A proposta do manuscrito é relevante, sobretudo ao clarificar aspectos legais do movimento antimanicomial e da desinstitucionalização das instituições de sequestro, no país. No entanto, sugiro que no texto apontem de forma mais clara a relevância dessa reflexão para a ciência psicológica e a práxis da Psicologia. 
No entanto, sugiro uma revisão bibliográfica mais robusta, de forma que ajudará a pensar o contexto social, político, sanitário e jurídico de criação e vigor de cada um dos dispositivos legais analisados. Ainda, dará subsídios para sustentar as discussões que emergiram das análises dos núcleos temáticos. 
Sugiro, também, tomar cuidado com a escrita ao analisar os dispositivos legais. Me parece que o objetivo da pesquisa é investigar aspectos da reforma psiquiátrica brasileira, no que tange ao estatuto jurídico do doente mental. Para tal objetivo, me parece caber identificar e descrever quais são os aspectos observados a partir das análises dos núcleos temáticos, podendo apontar tensionamentos, distanciamentos e aproximações entres os pontos, mas não me parece caber uma comparação entre tais aspectos, uma vez que cada dispositivo legal foi criado e esteve em vigor em momentos históricos diferentes. Penso que reorganizar as sessões a partir dos núcleos temáticos que emergiram das análises, pode facilitar a análise.
Sugiro ainda uma boa revisão das normas e da ortografia. 