Compulsory sterilization and eugenics in Canada in the early 20th century

Abstract
The objective was to investigate the expression of the issue of compulsory sterilization in Canada in the first decades of the 20th century. The study was based on Canadian literature, from texts and authors who dealt with the subject in the respective period, available in Érudit database, archives from the Université de Montréal library and in materials on the eugenicsarchives.ca website. After reading, organizing and descriptive analysis of the data, the results showed that the target audience for public policies on compulsory sterilization mainly involved people with mental illnesses, immigrants and other individuals in vulnerable situations, in the midst of crisis contexts of various types. Marked by a range of race, gender and social class, endorsed by politicians, businesspeople, intellectuals, doctors and psychologists, negative and positive eugenics practices collaborated and influenced speeches and actions, impacting the lives and reproduction of thousands of people, with laws of compulsory sterilization that lasted until the 1970s. Despite the limits of the descriptive analysis, it is concluded that, despite presenting attempts at reparation, Canadian history reveals developments and remnants of a time that mobilized residents, professionals and managers from different provinces, unified by the desire to form an ideal Canadian citizen.

Keywords
Sterilization involuntary; eugenics, history; public policy; Canada.

Resumo
O objetivo foi investigar a expressão do tema da esterilização compulsória no Canadá nas primeiras décadas do século XX. O estudo baseou-se em literatura canadense, a partir de textos e autores que trataram do assunto no respectivo período, disponíveis na base de dados Érudit, nos arquivos da biblioteca da Université de Montréal e em materiais do site eugenicsarchives.ca. Após leitura, organização e análise descritiva dos dados, os resultados apontaram que o público-alvo das políticas públicas de esterilização compulsória envolveu, majoritariamente, pessoas com doenças mentais, imigrantes e outros indivíduos em situação de vulnerabilidade, em meio a contextos de crise de diversas ordens. Marcadas por um recorte de raça, gênero e classe social, endossadas por políticos, empresários, intelectuais, médicos e psicólogos, práticas de eugenia negativa e positiva contracenaram e influenciaram discursos e ações, impactando a vida e a reprodução de milhares de pessoas, com leis de esterilização compulsória que perduraram até a década de 1970. Não obstante os limites da análise descritiva, conclui-se que, apesar de apresentar tentativas de reparação, a história canadense revela desdobramentos e resquícios de uma época que mobilizou moradores, profissionais e gestores das diversas províncias, unificados pelo anseio de formar um cidadão canadense ideal.

Palavras-chave
Esterilização involuntária; eugenia; história; políticas públicas; Canadá.

Esterilização compulsória e eugenia no Canadá no início do século XX
Introdução
A esterilização humana é um procedimento cirúrgico que visa cessar a capacidade reprodutiva do indivíduo e, quando compulsória, ocorre independente do desejo do mesmo. Durante o século XX, mais de um milhão de esterilizações involuntárias ocorreram no mundo, em muitos locais, com o aval da legislação e configurando políticas públicas (Weindling, 2020). Ao resgatar debates históricos, observa-se que foram alavancados argumentos favoráveis e contrários à esterilização forçada baseados na eugenia e seus princípios, gerando encaminhamentos e práticas conforme a história e conjuntura próprias de cada país.
No Canadá, foco do presente texto, duas das dez províncias aprovaram leis que autorizaram a esterilização compulsória por décadas, discussão que atravessou o país igualmente fundamentada nos preceitos da eugenia (McLaren, 1990). Semelhante a outros países, a eugenia no Canadá teve suas origens ligadas à teoria de Francis Galton e às noções de que a hereditariedade influenciaria diferentes características as quais o ser humano poderia desenvolver, sendo elas físicas ou comportamentais. Originalmente entendida como uma ciência que visava melhorar a raça humana, a eugenia foi também efetivada como um movimento social no início do século XX, em várias partes do mundo (Wilson, 2020). 
Oliveira (2016) destaca, contudo, que o movimento eugenista canadense, por vezes, é ignorado ou minimizado frente ao contexto internacional, mesmo ante a presença inconteste de discursos e práticas eugênicas em determinados locais do país. Strange e Stephen (2010) afirmam que, embora a eugenia canadense estivesse intimamente ligada à dos Estados Unidos da América (EUA) e, em menor grau, da Inglaterra, ela não foi uma simples derivação do pensamento e da prática anglo-americanos, tampouco uma versão mais suave das mesmas. E que, inegavelmente, a produção acadêmica pouco se ocupou do passado eugênico canadense, em comparação com as produções acerca da eugenia em outros países.
Atualmente, observa-se que a temática é permeada por dois pontos essenciais. Primeiro, o pronunciamento de desculpas oficiais por parte de quatro dos 31 estados dos EUA onde houve leis de esterilização aprovadas. Nessa mesma direção, no Canadá, mais de 800 ações judiciais foram movidas contra o governo por confinamento e esterilização indevidos na província de Alberta, onde vigorou uma lei de esterilização compulsória de 1928 a 1972. O segundo ponto é que, contraditoriamente, a esterilização eugênica vem sendo praticada em países escandinavos e em circunstâncias contestáveis, como no caso de meninas e mulheres com deficiência intelectual na Austrália, ou de mulheres do sistema prisional na Califórnia (Wilson, 2020). Recentemente,  outros programas de esterilização foram expostos em países como Suécia, Áustria, Dinamarca, Noruega e Suíça, sob o argumento de proteger os aptos dos inaptos, revelando questões sociais profundas  (Oliveira, 2016).
Ou seja, a esterilização forçada baseada em princípios da eugenia continua presente e direcionada a públicos específicos. Argumentos para tal prática permanecem ou ressurgem sob novas roupagens; saber identificá-los, é fundamental para não repetir, hoje, as atrocidades do passado. Assim, o objetivo deste texto é investigar a expressão do tema da esterilização compulsória no Canadá nas primeiras décadas do século XX.
O estudo baseou-se majoritariamente em literatura canadense para compreender o fenômeno investigado. Foram selecionados textos apresentados de forma impressa e/ou virtual, disponíveis em três repositórios: 1) base de dados Érudit, organização canadense que objetiva indexar e divulgar livremente o conhecimento acadêmico; 2) arquivos da biblioteca da Université de Montréal, em Quebec, Canadá, selecionados durante período de estudos do doutorado sanduiche de uma das autoras; e, 3) endereço eletrônico eugenicsarchives.ca, site que divulga a história do eugenismo no Canadá. Priorizou-se autores que tratavam do tema relacionado às primeiras décadas do século XX em território canadense, compreendendo-se que a ampla difusão e o momento do interesse pela eugenia sugerem que ela deve ser interpretada tanto com respeito ao período quanto ao lugar (Bashford & Levine, 2010).
Uma vez selecionadas as fontes, procedeu-se à leitura, organização e análise descritiva dos dados, sistematizando os resultados de modo a explicitar aspectos relevantes para o alcance do objetivo proposto. Coadunados com Padilha e Borenstein (2005), que consideram que a pesquisa histórica pode lançar luzes sobre o passado, permitindo visualizar melhor o presente e apresentar perspectivas futuras, a apresentação dos resultados explicita dois momentos, um com os esforços em prol da construção de um aparato legal sobre a esterilização compulsória como medida de eugenia negativa, especialmente nas províncias de Quebec, Saskatchewan, Nova Escócia, Manitoba, Alberta e Colúmbia Britânica; e, o outro, com aspectos ligados ao declínio das leis de esterilização e alguns de seus desdobramentos.

Esterilização compulsória como medida de eugenia negativa e a construção de um aparato legal
No início do século XX, no Canadá, cada ente federado podia legislar de forma independente, de modo que o movimento de eugenia e a lei de esterilização tiveram encaminhamentos distintos em cada localidade (Dyck, 2013). Durante as décadas de 1920 e 1930, campanhas e apelos a favor da esterilização dos inaptos surgiram em todo território, endossados pelas principais figuras políticas e empresariais do país e por duas organizações nacionais: a Sociedade de Eugenia e o Comitê Nacional Canadense para Higiene Mental. Somavam-se a estes, intelectuais ligados às universidades e hospitais, representantes da sociedade civil, canadenses reconhecidos por contribuírem para a justiça social, incluindo pioneiras feministas, sociais-democratas e cristãos protestantes (Strange & Stephen, 2010). 
O apoio dessas figuras à eugenia indica que, durante a primeira metade do século XX, ela se configurava como uma ciência moderna, científica e respeitável (Strange & Stephen, 2010). Em todo o mundo, o ideário eugênico cresceu rapidamente, atingindo seu auge na década de 1920, compartilhando uma linguagem comum permeada por  termos como população, qualidade, território e nação (Bashford & Levine, 2010). O Canadá testemunhava em seu território a circulação desses ideais compartilhados internacionalmente, recebendo forte influência dos EUA, onde a eugenia se desenvolvia a todo vapor. Ainda que, ao final do século XIX, os conceitos básicos de tal ideário tenham sido introduzidos na Grã-Bretanha, foram os EUA os pioneiros quanto às legislações de eugenia, a exemplo do estado de Indiana, que aprovou uma lei de esterilização, em 1907, e a Califórnia, em 1909. Naquele país, em 1917, as leis de esterilização haviam sido promulgadas em 15 estados e, em 1937, em 31 (Dack, 2020). Já no Canadá, as leis de esterilização aprovadas datam de 1928 na província de Alberta e 1933 em Colúmbia Britânica.
Ainda que as aspirações e ambições eugênicas fossem comuns, partilhadas e acordadas em várias partes do mundo, os métodos pelos quais foram praticadas são próprios de cada local. A eugenia, sob tais aspectos,  pode ser caracterizada como um conjunto de ideias e proposições que visavam responder às preocupações locais, influenciadas pelas condições demográficas, legais, políticas e econômicas do país (Strange & Stephen, 2010).
O Canadá apresentava, naquele período, uma economia de exportação ligada à produção de matérias-primas, produtos manufaturados e agrícolas. Contudo, acirrados pela Crise de 1929, fatores como a queda na demanda, nos preços, uma seca severa no país e o aumento das tarifas impostas por importadores impactaram fortemente as condições de subsistência dos agricultores, muitos deles obrigados a abandonar o campo em busca de empregos nas cidades. Na zona urbana, as condições de vida não eram diferentes. Ações do governo federal acenavam a precariedade, com várias medidas a partir de 1932, como a organização de acampamentos para desempregados, que recebiam abrigo, alimentação e pagamento para trabalhar em diferentes projetos, ou, a disponibilização de vouchers trocados por comida e roupas, amenizando as precárias condições da época. Paralelamente, há registros de numerosas greves, protestos, marchas de fome, motins, falências e conflitos policiais, ocorrências comuns no período (Oliveira, 2016).
E, são nessas condições concretas de vida, com uma interpretação equivocada acerca de suas causas, é que se constituía terreno fértil para a circulação e aceitação de princípios e práticas eugênicas. Dificuldades financeiras, alcoolismo e violência doméstica passaram a ser argumentos em prol dos ideais eugênicos (Oliveira, 2016). Efeitos da Grande Depressão e uma onda crescente de imigração em direção ao Canadá, fizeram canadenses da classe média temer pela degeneração nacional. Impactados pelas guerras que assolavam o mundo nas primeiras décadas do século XX, acreditava-se que os melhores homens morriam na guerra, enquanto os mais fracos permaneciam em casa e se reproduziam (Stahnisch & Kurbegović, 2020). Ao conceber que os males sociais advinham da hereditariedade e não das condições sociais e econômicas da época (McCavitt, 2013), a esterilização compulsória despontava como solução oportuna para problemas econômicos, sociais, morais e comportamentais, por meio do controle sistemático da reprodução (Russel, 2020). Conforme afirma McLaren (1990, p. 37): 
Para a classe média, claro, era uma noção reconfortante pensar que a pobreza e a criminalidade eram mais atribuídas a fraquezas individuais do que a falhas estruturais da economia. Isso explica por que tantos outros humanitários inteligentes apoiaram a rotulagem, a segregação e, em última análise, a esterilização daqueles que eles designaram como subnormais (tradução nossa). 

Até mesmo setores mais progressistas consideravam tal saída apropriada (McLaren, 1990). A United Farm Women of Alberta (UFWA), entidade da sociedade civil fundada em 1916, cujo foco era “remodelar a sociedade por meio de melhorias sociais no lar e na escola” (Clément, 2012, s.p.), formando crianças bem-educadas e geneticamente superiores - que eles pensavam estar sob ameaça devido ao aumento do número de crianças imigrantes tidas como inferiores - já defendia explicitamente a esterilização em 1919, criando uma forte presença feminina, junto a outras entidades, de forma a pressionar o governo para promulgar uma lei de esterilização (Clément, 2012; Oliveira, 2016). A comunidade acadêmica e científica também apoiava, destacando-se Helen MacMurchy (1862-1953), a primeira mulher a se formar em Medicina pela Universidade de Toronto, que propagava os preceitos da eugenia, apontando a esterilização como “a única esperança do Canadá para impedir a propagação da debilidade mental” (Strange & Stephen, 2010, p. 527, tradução nossa). Publicou um tratado, em 1920, The Almosts: a study of the feeble minded, no qual ela indicava que doenças venéreas, alcoolismo, crimes, tuberculose e epilepsia tinham se espalhado no país a níveis alarmantes e, embora pautada em dados confusos, mesclando estatísticas com previsões, estes foram divulgados e incorporados como preocupações pela população (Strange & Stephen, 2010).
Convicções como estas contribuíram para a criação da Sociedade de Eugenia, no Canadá, que perdurou de 1930 a 1938. Apesar de durar somente oito anos, seus princípios atravessaram o país (Dyck, 2013), os quais se concentravam em restringir a entrada de imigrantes, segregar os considerados “fracos”, mudar a lei de casamento e publicar leis que desencorajassem a reprodução dos inaptos. Prioritariamente, suas atividades pautavam-se em fomentar a propaganda eugênica e dar apoio à implantação de leis de esterilização. Foram implantados comitês nas diferentes províncias que disseminavam esses ideais através da imprensa e do rádio (McLaren, 1990).
Propósitos semelhantes eram coadunados pelo Comitê Nacional Canadense para Higiene Mental (CNCMH), instituído no país, em 1918. Dentre seus objetivos, constavam levantar, investigar, relatar e aconselhar sobre questões de saúde, higiene mental, bem-estar social e controle social, além de propor medidas como implantar o exame pré-nupcial, impedir o casamento entre determinados públicos e influenciar as leis de imigração (Oliveira, 2016). Apresentava-se como um corpo de peritos preparados para aconselhar empresas e governos sobre problemas de saúde mental, cuja centralidade era a ideia de que a deficiência mental não atacava por acaso, mas seguia as leis naturais da hereditariedade, por este motivo a esterilização também foi por eles apoiada (McLaren, 1990). 
A esterilização era destinada a públicos específicos, destacando-se os considerados inaptos, degenerados ou deficientes mentais. Wilson (2020) assegura que a questão da deficiência estava na base da defesa da eugenia, sustentando a institucionalização e a esterilização de inúmeras pessoas no início do século XX. A meta era que a deficiência deixasse de existir. Hervé Blais (1942) afirmava que outras medidas eugenistas poderiam ser aplicadas, mas seriam passíveis de fraude, como o exame pré-nupcial ou o impedimento ao casamento, frente ao que eram defendidas ações mais enérgicas, no caso, a esterilização compulsória.
Importante mencionar que a doença mental não se restringia ao que na contemporaneidade se constitui em deficiência mental ou transtornos mentais. Ela estava fortemente associada à criminalidade, delinquência e prostituição, por exemplo. No caso da província de Alberta, Oliveira (2016) demonstra como a estrutura da lei de esterilização deixava vago quem eram os indivíduos que apresentavam risco de proliferar o “mal”, o que dava abertura para que imigrantes, minorias, pobres, deficientes físicos e mães solteiras, citando-se somente alguns, ficassem absolutamente vulneráveis ​​aos efeitos da lei. 
A aprovação da Lei de Esterilização Sexual de Alberta, em 1928, foi introduzida pelo então ministro da saúde e debatida calorosamente no legislativo, ao mesmo tempo em que era defendida por cidadãos e profissionais (McCavitti, 2013). Composta por oito sessões, inicialmente previa a necessidade de consentimento por parte do paciente ou seu representante legal, o que foi retirado em 1937, por meio de uma emenda, aumentando o alcance da Lei. Outra alteração determinava que nenhum envolvido, o cirurgião ou o responsável por indicar ou aprovar a esterilização, fosse responsabilizado em qualquer ação civil. Em 1942, uma nova modificação fez com que, além de recrutar pessoas institucionalizadas para a esterilização, a busca fosse ampliada para a comunidade, identificando crianças nas escolas e em visitas de profissionais da saúde (Clément, 2012). Esses fatores se assemelhavam ao que era proposto na Colúmbia-Britânica, salvo que, a necessidade de consentimento por parte do candidato ou seu representante legal foi mantida até 1973, quando a referida lei foi abolida naquela província (British-Columbia, 1933). 
No caso dos deficientes mentais, as citadas alterações pelas quais a Lei de Alberta passou não foram capazes de fornecer uma definição adequada a esta categoria. Para incluir o indivíduo no grupo a ser esterilizado, recorria-se a testes de Quociente de Inteligência (QI), aplicados por psicólogos, neurologistas e psiquiatras. Aliás, esses profissionais tiveram um papel primordial, fornecendo rótulos e justificativas no sentido de influenciar quem deveria ser esterilizado involuntariamente nos locais em que a lei estava aprovada, ou, ser segregado em instituições asilares nas demais localidades (Russel, 2020). 
Segundo Bashford e Levine (2010), esse projeto de classificar os humanos em adequados/ inadequados ou aptos/ inaptos, fez parte da eugenia em vários locais, assim como o desenvolvimento da psicometria foi frequentemente ligado às preocupações eugênicas. Nesse contexto, a emergente ciência psicológica começava a se apropriar de mecanismos, tais como os testes psicológicos, que prometiam ser capazes de indicar o lugar que cada indivíduo deveria ocupar na sociedade que se almejava construir.  
Por meio dos testes de inteligência que se disseminaram, rapidamente, no início do século XX, a capacidade mental dos indivíduos era determinada, sem que outros fatores pudessem ser considerados, a exemplo dos imigrantes que chegavam no Canadá. Ao serem submetidos aos testes de QI, pessoas vindas da Europa Oriental manifestavam desempenho menor do que as de origem anglo-saxã, desconsiderando-se que o idioma utilizado nas testagens diferia da língua materna dos recém-chegados, prejudicando o seu desempenho. Ignorando-se tal aspecto, de forma descontextualizada, justificava-se a superioridade ou inferioridade de imigrantes a partir de suas origens (Dyck, 2013).
Segundo Strange e Stephen (2010), o Canadá adotou uma política pró-imigração agressiva na década de 1890, objetivando povoar partes menos habitadas do país. Colúmbia Britânica e Alberta, as duas províncias com Lei de Esterilização aprovadas, foram os principais pontos de entrada para imigrantes chineses e indianos, que aumentavam em grande número. Entre 1896 e 1914, a chegada de pelo menos três milhões de imigrantes promoveu um aumento populacional, frente ao que, segundo Stahnisch e Kurbegović (2020), os eugenistas acreditavam que o caráter nacional do país estava sob ameaça. Os críticos à política de imigração argumentavam que as regras não eram suficientes, temiam que poderiam permitir a entrada de pessoas que se tornassem dependentes de benefícios sociais, o que geraria um alto custo social para o jovem país, assim, defendiam uma inspeção rigorosa na chegada, capaz de identificar possíveis “defeitos” (Oliveira, 2016).
Já em meados de 1900, identificam-se restrições na política de imigração e as emendas à Lei de Imigração estavam repletas de linguagem eugênica. Uma delas, de 1906, proibia o desembarque de “débeis mentais” e condenados por “crime envolvendo torpeza moral”, além de estimular a deportação de imigrantes com características indesejáveis. Em 1910, outra emenda enfatizou contingências um tanto vagas, definindo “imigrantes pertencentes a qualquer raça considerada inadequada ao clima ou requisitos do Canadá” (Strange & Stephen, 2010, p. 529, tradução nossa). Ampliavam-se as restrições baseadas em raça para populações de origem específica, como a chinesa, que era alvo da política de imigração desde 1885. Em 1923, um estatuto federal, ironicamente chamado de Lei de Imigração Chinesa, proibiu a entrada de pessoas de origem ou descendência chinesa (Strange & Stephen, 2010). Especificamente, na Lei de Imigração, de 1937, permaneceu um forte caráter eugênico, quando dezesseis categorias de indivíduos foram proibidas de entrar, desembarcar ou permanecer no Canadá. Dentre elas, citam-se diversas condições classificadas entre as deficiências e/ou doenças físicas e mentais (psicóticos, alcoolistas, mudos, surdos, tuberculosos, sifilíticos), além de prostitutas, mendigos ou qualquer situação que poderia constituir um fardo para o serviço público do país ou para as instituições de caridade (Hervé Blais, 1942). 
Praticamente, segundo o Departamento de Imigração canadense, mais de 80 mil pessoas foram deportadas entre 1903 e 1939, com pelo menos 10% voltando ao país de origem por justificativa médica, uma parte com diagnósticos de insanidade ou debilidade mental. Sob o crivo de um médico, qualquer questão podia ser transformada em diagnóstico de debilidade mental. Ainda, limites orçamentários para hospitais, asilos e prisões contribuíram para o aumento das deportações na década de 1930, acirrando a lógica da economia de custos, eficiência institucional e melhoria racial como caminho para a esterilização (Strange & Sthepen, 2010). 
Aos que permaneciam no país, constatando-se qualquer característica que sinalizasse inaptidão, eram submetidos a ações consideradas necessárias para evitar a reprodução e transmissão de seus caracteres aos futuros cidadãos. Uma delas era a institucionalização que, segundo Strange e Stephen (2010), cumpriu objetivos eugênicos, encarcerando pessoas identificadas como subnormais ou sexualmente inapropriadas. Enquanto prisões recebiam presos com sentenças limitadas e ditadas pela lei, hospitais psiquiátricos segregavam por tempo ilimitado ou perpetuamente os demais. 
Este era um encaminhamento comum em diferentes países no início do século XX, como atestam fontes primárias que argumentavam que pessoas com problemas mentais deveriam viver isoladas em instituições, pois, vivendo em liberdade, poderiam ter filhos e transmitir geneticamente sua condição a eles, exacerbando o quantitativo de pessoas mentalmente doentes. A alternativa viável, mesmo que dividindo as opiniões, seria submeter tal público à esterilização, de modo que fossem tratados em serviços abertos de saúde mental, deixando as instituições (Frazatto & Beltrame, 2019).
Defensores da esterilização entendiam que ela traria muitos benefícios. Seria capaz de evitar o ônus financeiro da institucionalização e impedir que a degeneração social fosse ampliada, gerando uma forma de proteção social (Bashford & Levine, 2010). Para McLaren (1990), a discussão sobre eugenia amparada nos preceitos hereditários figurava como uma medida de saúde pública. E, a esterilização, surgia como uma resposta simples, de baixo custo e possível de dissuadir aqueles que a ela seriam submetidos. Oliveira (2016) destaca a ideia corrente de que os mentalmente incapazes estavam se reproduzindo mais rápido que os aptos, pois os avanços na medicina garantiam sobrevivência e reprodução aos que antes pereciam. Além de beneficiar a sociedade, pelo não aumento dos gastos financeiros gerados pela institucionalização, tampouco pelo risco da reprodução dos considerados inaptos, a esterilização poderia beneficiar o próprio indivíduo. Isto é, uma vez submetido ao procedimento, lhe seria permitido deixar as instituições psiquiátricas e obter a liberdade (Kurbegović, 2020).
Nesta direção, em Manitoba, um projeto de lei de esterilização foi proposto, em 1933, pelo Ministro da Educação, associado à Lei de Deficiência Mental. Chegou a ser aprovado em comitês e defendido por médicos, que argumentavam que a esterilização geraria uma economia significativa de dinheiro para a província, além de razões humanitárias quanto a este público, cujo destino era a segregação em instituições. Contudo, ampliado o debate à sociedade em geral e, com maiores estudos sobre o tema, aprovou-se a lei com a retirada da seção sobre esterilização, com a diferença de apenas um voto. Todas as tentativas posteriores de inserir esse tema na pauta da província fracassaram (Kurbegović, 2020; Hervé Blais, 1942).
Stahnisch e Kurbegović (2020) afirmam que, ao longo da década de 1920 e início da década de 1930, o medo dos incapazes percorreu o país e muitos eugenistas exigiam a segregação sexual e, eventualmente, a esterilização das populações-alvo. Governantes de diferentes províncias expressaram preocupações com os efeitos da deficiência mental na sociedade, entendida como um fardo econômico. Por outro lado, a permanência em instituições foi amplamente questionada após a crise econômica de 1929, em prol da redução dos gastos públicos. Em Alberta, conforme Wahlsten (2020), a Lei de Deficientes Mentais, promulgada em 1919 e republicada em 1923, antecipou a esterilização eugênica antes mesmo de sua aprovação em legislação específica, uma vez que já indicava a possibilidade de a pessoa ser dispensada da instituição quando sua capacidade de procriar não mais existisse. 	A relação entre institucionalização e esterilização, intrínseca em todo o mundo (Bashford & Lavine, 2010), se repetiu na Lei de Esterilização Sexual de Alberta. Diante da possibilidade de alta de um interno em hospital psiquiátrico, ficava o superintendente do hospital responsável por apresentar o indivíduo ao Conselho de Eugenia, para análise quanto à pertinência da esterilização. Constituído por dois médicos e dois leigos, o conselho tinha como objetivo determinar se a alta poderia ser dada com segurança, eliminando-se o perigo da transmissão hereditária da deficiência por meio da procriação de filhos (Alberta, 1928). Enfermeiros, assistentes sociais, professores e superintendentes de escolas de formação poderiam encaminhar os alunos para o Conselho de Eugenia, sendo que inclusive bebês podiam e foram encaminhados (Oliveira, 2016). Em média, o referido conselho revisava treze casos durante cada uma de suas sessões, geralmente, de uma hora; por vezes, com nem mesmo cinco minutos de discussão para cada recomendação. O conselho entrevistava o indivíduo, quando possível, e pedia consentimento pessoal dele ou de seu responsável legal (Dack, 2020). 
A Lei de Esterilização aprovada em Colúmbia Britânica também previa a instituição do Conselho de Eugenia e determinava que os responsáveis pelos hospitais psiquiátricos indicassem ao conselho candidatos à esterilização, caracterizados como pessoas com risco de ter filhos com problemas mentais, mas aptas a receberem alta dos serviços de saúde (British-Columbia, 1933). Todavia, o projeto da Lei de Esterilização em Colúmbia Britânica sofreu resistências importantes até sua aprovação. Assistentes sociais e profissionais da saúde questionavam a urgência em aprovar a esterilização, defendendo medidas educativas e de integração. O relatório da Comissão Real de Higiene Mental da província, em 1928, recomendou uma legislação de esterilização, mas demonstrou preocupação com a reputação da província e apoiou reformas de saúde mental em detrimento de soluções cirúrgicas.
McLaren (1990) relata não ser possível dimensionar o número de esterilizados na Colúmbia Britânica, pois os arquivos foram perdidos ou destruídos, mas, estima-se que algumas centenas de pessoas foram submetidas à operação. Contudo, a lei teve menor alcance do que em Alberta, pois a legislação na Colúmbia-Britânica era mais restrita, o conselho responsável por indicar os possíveis esterilizados era mais rigoroso quanto à certificação da transmissão hereditária da condição apresentada, além de que o foco eram os internos de instituições, enquanto em Alberta, as indicações se estenderam a diversos públicos.
Vèzina (2010) considera que a esterilização foi muito agressiva em Alberta, até mais do que nos EUA, quando se analisa as taxas de esterilização a cada 100 mil habitantes. Enquanto as taxas de esterilização caíam nos EUA para 1,68 por 100 mil habitantes, em Alberta ela atingia 6,21 por 100 mil habitantes, no final da década de 1930 (Dack, 2020). Durante a vigência da Lei, aproximadamente 2.500 pessoas foram esterilizadas compulsoriamente, a maioria caracterizada por pessoas pobres, mulheres, minorias étnicas, sobretudo, menores de 25 anos. A proporção de mestiços ou indígenas esterilizados foi de 25,7%, enquanto tais etnias representavam apenas 3,4% da população da província na época (McCavitti, 2013). Sobre os povos originários, estatísticas sugerem que 74% de todos os aborígines apresentados ao Conselho foram esterilizados, em comparação com 60% de todos os casos apresentados. Acreditava-se que mulheres aborígines não seguiam normas sociais de comportamento e supunha-se que realizavam relações sexuais imorais frente aos parâmetros da época. Ao reduzir a capacidade reprodutiva das mulheres aborígenes, também diminuía a obrigação federal para com seus habitantes originais, limitando o número de indivíduos capazes de reivindicar o título aborígine da terra no futuro (Oliveira, 2016). 
Constata-se, assim, que a história da eugenia no Canadá, assim como nos Estados Unidos e em outras jurisdições com populações indígenas, é inseparável das políticas e práticas racistas. A análise detalhada dos registros de pacientes e presidiários não só de Alberta, mas também de Colúmbia Britânica, confirmam que indivíduos "índios", "métis", "mestiços" e "esquimós", particularmente mulheres jovens já institucionalizadas por infrações morais, foram designados para esterilização em taxas desproporcionalmente altas (Strange & Stephen, 2010). 
A esterilização compulsória, portanto, foi inevitavelmente atravessada por um recorte de etnia, gênero e classe social. Vézina (2010) reforça que nas províncias canadenses onde a esterilização foi de fato praticada, os procedimentos foram voltados, sobretudo, às mulheres, aos imigrantes vindos da Europa Oriental e aos povos originários do Canadá. Contraditoriamente, os membros dos conselhos responsáveis por aprovar a cirurgia, não representavam nenhuma dessas populações. Conforme Kurbegović (2020), as mulheres eram vistas como reprodutoras do futuro e os eugenistas diferenciavam aquelas que preservariam a "raça", consideradas por eles como mulheres brancas e de classe média, e aquelas consideradas "inadequadas”.  Oliveira (2016) constata que as mulheres não só foram mais apresentadas ao Conselho de Eugenia do que os homens, mas também mais esterilizadas. Promiscuidade, tendências criminosas ou ilícitas, masturbação, abandono de filhos ou cônjuge, comportamento destrutivo e más condições de vida eram alguns dos motivos que justificavam a cirurgia de esterilização. 
Na província de Nova Escócia, registros apontam que embora não tenha havido esterilização legal, tornou-se comum direcionar a estratégia da institucionalização para mulheres em idade reprodutiva que eram consideradas impróprias para a maternidade, especialmente, pela geração de filhos ilegítimos (Kurbegović, 2020).
Strange e Stephen (2010) decodificam ainda mais o recorte de gênero, demonstrando que as pessoas mais afetadas pelas políticas eugênicas do Canadá foram aquelas cuja moralidade sexual e futuro reprodutivo pareciam suspeitos, isto é, as mulheres jovens, encaminhadas ao Conselho de Eugenia especialmente pelas escolas. As disparidades de gênero nas esterilizações foram mais marcantes do que as raciais, tendo a eugenia negativa e positiva seu maior impacto sobre os pobres, aqueles mais vulneráveis ​​à investigação por serem acessados pela rede de bem-estar social formada por professores, enfermeiras de saúde pública, assistentes sociais, médicos, psicólogos e juízes de tribunais de menores. Esses eram os profissionais e especialistas cujos relatórios poderiam formar os primeiros elos na cadeia de investigação, diagnóstico e segregação eugênica.
De acordo com Bashford e Lavine (2010), o maior objetivo dos movimentos eugênicos no mundo era impactar a prática reprodutiva através das teorias de hereditariedade. Esse aspecto se repete, pois, na base da justificativa da esterilização compulsória estava a transmissão hereditária de condições indesejadas. Contudo Wahlsten (2020) afirma que os princípios científicos da herança genética que refutavam o determinismo desta teoria já eram compreendidos à época, mas não foram considerados. Especificamente, na Universidade de Alberta, os princípios da genética mendeliana já eram apresentados aos alunos, demonstrando uma maior complexidade na transmissão dos genes e, mesmo assim, a Lei de Esterilização foi aprovada, em 1928. Ademais, ainda que a lógica pensada pelos responsáveis por praticar a esterilização fizesse sentido, um número absurdo de pessoas deveria ser esterilizado sob esse ideário para haver algum impacto na população. Oliveira (2016) declara que o Conselho de Eugenia, instituído em Alberta, mantinha visões genéticas desatualizadas, tomando decisões com base em poucas e más informações, violando o que mais tarde seria instituído como Direitos Humanos.
Por outro lado, Russel (2020) demonstra que, mesmo entre os eugenistas, era possível identificar vozes destoantes quanto à hereditariedade como uma justificativa para a esterilização. Ainda que os eugenistas tenham idealizado atribuir à hereditariedade diferenças presentes no campo social, econômico, de classe e de gênero, logo perceberam que era uma falácia e passaram a considerar a complexidade que envolvia o tema. Um panfleto publicado em 1936 e descrito por Dack (2020) indicava que a eugenia se baseava em teorias não inteiramente comprovadas e, até mesmo, duvidosas. Outras publicações datadas da década de 1930, incluindo jornais, livros e panfletos, se manifestaram contrários à Lei de Esterilização Sexual de Alberta e condenaram tal prática por motivos morais, científicos e econômicos.
Kurbegović (2020) afirma que, entre os oponentes à esterilização compulsória, os católicos figuraram como os mais fervorosos, apesar de certas divergências entre eles. Para os mais críticos, tal procedimento deformava a função adequada da sexualidade, violava a integridade corporal do indivíduo, gerava mutilação e interferia na procriação. Aliado aos princípios cristãos para condenar o procedimento, também questionavam a ciência por trás da teoria eugênica, especialmente, no que tange à transmissão genética de algumas condições, como o adoecimento mental. 
Strange e Stephen (2010) relatam que, embora houvesse certa distinção sobre quais princípios eugênicos poderiam ser aceitos por protestantes ingleses e católicos franco-canadenses, a esterilização compulsória não foi apoiada por nenhum desses grupos. Em comum, estes defendiam que a institucionalização deveria ser indicada em detrimento da esterilização, conforme afirma o dominicano M. C. Forest: “a segregação fará tudo o que a esterilização faria, e o fará sem violar os direitos inalienáveis ​​do indivíduo e sem perturbar o senso moral da comunidade” (Strange & Stephen, 2010, p. 526, tradução nossa).
Em Saskatchewan, apesar da esterilização compulsória não ter sido aprovada, uma grande influência da província vizinha Alberta fez com que o tema fosse colocado em pauta (Stahnisch & Kurbegović, 2020). Ambas as províncias mantinham estreitas conexões agrícolas, econômicas e de recursos humanos e muitos habitantes defendiam a adoção de uma lei semelhante à lei de esterilização sexual de Alberta. Ideias eugênicas quanto ao impedimento do casamento e a segregação de deficientes mentais, alcoolistas e criminosos, eram frequentemente evocadas como medidas a serem incluídas nas políticas públicas de Saskatchewan. Assim, chegou a ser desenvolvido um projeto de lei de esterilização, em 1930, que sendo aprovado nos estágios iniciais, foi posteriormente retirado frente à substituição do governo local por um partido político antigo, intitulado Co-operative Commonwealth Federation (CCF), o qual atendeu à crescente oposição dos católicos à nova lei. 
Bashford e Levine (2010) indicam que, em diferentes locais do planeta, a oposição aos preceitos mais radicais da eugenia não ficou restrita aos católicos. A questão não era que tipo de religião era contrária, mas a qual princípio ou princípios se contrapunham. A esterilização foi, também, fortemente questionada em contextos não católicos, o que significa que a oposição não era sempre direcionada à eugenia em si, mas a práticas específicas.
Ações de eugenia negativa e positiva, conforme definidas por Mai e Angerami (2006), permeavam os discursos. Muitos opositores à esterilização buscavam efetivar o ideário eugênico no Canadá a partir de soluções menos radicais, apoiando ações para estimular a boa reprodução, isto é, a eugenia positiva. Dessa forma, limitavam a atenção sobre a eugenia negativa, ou seja, estratégias que visassem a limitação da má reprodução. 
O Quebec foi a província que optou por medidas de eugenia positiva, encorajando a reprodução de seus residentes de modo a fortalecer a população, exemplificadas em bônus para bebês e incentivos para famílias numerosas que atendessem aos anseios da província. Apesar de intelectuais destacados defenderem a eugenia, entre os canadenses de origem francesa não houve tantos adeptos. Eles se referiam constantemente a conceitos como “raça” ou “sangue”, mas esses atributos diziam respeito muito mais a marcadores culturais do que genéticos (Kurbegović, 2020; Mclaren, 1990). Embora a concentração de eugenistas na Universidade McGill tenha feito de Montreal o centro intelectual da eugenia no Canadá, a cultura franco-católica de Quebec limitou sua concretização em medidas práticas, tais como esterilização compulsória e proibição de casamentos (Strange & Stephen, 2010).
McCavitti (2013) aponta que nos locais onde se propunham tanto a eugenia positiva, quanto a negativa, havia distinção entre o público para quem os eugenistas indicavam cada uma delas. A primeira voltava-se para a classe média WASP (acrônimo que em inglês significa "Branco, Anglo-Saxão e Protestante" - White, Anglo-Saxon and Protestant), com ações como educação parental e sexual e educação em saúde que reiterava o papel considerado natural da mulher como mãe. A eugenia negativa direcionava-se aos que não se encaixavam na classe média WASP, os pobres e imigrantes não britânicos e não brancos, com ações como educação em saúde sexual, identificação de crianças tidas como anormais com base em critérios de raça, classe social e em testes de QI tendenciosos, políticas de imigração altamente restritivas, segregação de indivíduos em hospitais psiquiátricos e esterilização sexual.
De modo geral, se as primeiras décadas do século XX testemunharam o incremento dos ideais eugenistas em vários países, assim como no Canadá, e sua associação à prática da esterilização compulsória, o período subsequente viu o desestímulo e declínio de tais leis, conforme exposto a seguir.

O declínio das leis de esterilização e alguns desdobramentos
Historiadores em todo o mundo alertam para fato de que a existência ou não de uma base legislativa para a esterilização, não constituiu, por si só, um indicador para sua prática, uma vez que, esterilizações ocorreram em instituições, independente de seu aparato legal até, pelo menos, o final do século XX. É notório, porém, que mediante a ausência da lei, as decisões ficavam a cargo das políticas de cada instituição, além de que, a questão do consentimento poderia simplesmente ser esquecida (Bashford & Levine, 2010).
No Canadá, os programas de esterilização compulsória e as leis das províncias de Alberta e Colúmbia-Britânica foram encerrados, respectivamente, em 1972 e 1973. Dentre as razões, destacam-se a redução do apoio popular, especialmente, com a explicitação das atrocidades nazistas, e a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, que incluiu um movimento internacional contra o controle do Estado sobre a reprodução dos indivíduos (McCavitti, 2013). 
Conforme McLaren, (1990), os registros da Sociedade de Eugenia do Canadá marcam diversas alusões elogiosas à Lei de Esterilização Alemã, instituída em 1933. Mas, foi justamente o caso da Alemanha Nazista que, mais tarde, contribuiu para colocar os preceitos da eugenia em descrédito. Com os desdobramentos da Segunda Guerra, a própria Sociedade de Eugenia canadense entrou em declínio sem conquistar muitos dos anseios prometidos, em meio a tentativas desesperadas de distanciar-se de fatos que viessem a manchar sua reputação. Por outro lado, a perda de apoio financeiro em prol de ações de eugenia negativa foi, igualmente, agravada pela morte ou aposentadoria de alguns eugenistas proeminentes, ao passo que outros, mais progressistas, passaram a apoiar com maior ênfase as medidas de eugenia positiva. Paulatinamente, questionamentos sobre embasamentos genéticos nada consistentes aumentaram a desconfiança frente à credibilidade científica na esterilização como uma prática capaz de promover a melhora racial que se almejava (McCavitti, 2013).
Essa forte oposição que se deu em outros locais demorou para alcançar a província de Alberta, isto porque tal província possuía um governo baseado em uma ideologia populista e políticas restritivas, posicionamentos anti-imigração, oposição ao federalismo, forte dependência de especialistas de saúde mental e fraca presença católica (Clément, 2012; Dack, 2020). Quando a Lei de Esterilização Sexual, finalmente foi abolida em Alberta, geneticistas, tal como exemplificado por MaCavitti (2013, p. 64), declararam que ela era “(...) uma desgraça para todo o Canadá...[uma] legislação ignorante e pervertida [que] envenena a atmosfera e mantém os avanços na eugenia preventiva moderna, a qual deve ser baseada no consentimento” (tradução nossa). Para David King, autor do projeto de lei que revogou a lei, não se tratava apenas de uma questão de consentimento, mas de violação dos direitos humanos fundamentais, na medida em que a sociedade, representada pelo governo, era quem decidia que tipo de pessoa poderia ou não ter filhos (Clément, 2012). 
Oliveira (2016) argumenta que a continuidade das leis canadenses até a década de 1970 se deu porque, mesmo após o uso cruel da eugenia pelos nazistas, outros países como EUA acreditavam ter feito uma reforma nas ideias eugenistas, ajustando-as para fins médicos. Ainda que a Sociedade de Eugenia tenha desaparecido e que as ideias eugênicas fossem questionadas, muitas delas ressurgiam no pós-guerra como parte de uma corrente denominada “biologia social”, que mantinha muitas práticas eugênicas, como a esterilização de doentes mentais. Para Strange e Stephen (2010), participantes do CNCMH, rebatizado de Associação Canadense de Saúde Mental, em 1950, continuaram defendendo a eugenia. Tanto que, em 1970, um questionário direcionado a médicos apontou que dois terços deles apoiavam a esterilização forçada de doentes mentais e criminosos insanos. Em 1972, quando muitos já faziam campanhas para a revogação da Lei, outros ainda a defendiam publicamente, acreditando que o movimento pela revogação seria passageiro e insignificante. 
Oliveira (2016) afirma que há carência de informações entre os anos pós-Lei. Notório foi o ressurgimento do tema, em 1995, quando Leilani Muir processou a província de Alberta por ter sido injustamente institucionalizada e esterilizada. Segundo Clément (2012), aos dez anos ela foi admitida em uma escola e foi considerada deficiente após ser submetida a testes psicológicos. Testes posteriores mostraram que ela era mentalmente normal, mas, durante a institucionalização de 10 anos, passou por uma apendicectomia, descobrindo mais tarde, que havia sido esterilizada nesta ocasião. Ela recebeu uma indenização e pelo menos outras 800 pessoas, depois dela, processaram o governo por esterilizações indevidas. Importa afirmar que, não somente Leilani Muir, mas, muitos outros indivíduos não receberam um diagnóstico condizente com suas reais capacidades, segundo a lei vigente à época, sendo vítimas do contexto e do movimento eugenista de então. 
Em 2010, um projeto intitulado The  Living  Archives  on  Eugenics  in  Western  Canada trouxe ao público a história da eugenia no Canadá, divulgando conceitos, práticas e defensores deste ideário, além de dar voz a sobreviventes da esterilização compulsória (Duff, Spor & Herron, 2019). Observa-se, portanto, que a associação da esterilização compulsória com a prática da eugenia negativa se consolidou como um fato histórico marcante e carregado de estigmas. Muitos profissionais, especialmente, da área da saúde e, mais notadamente, da psicologia, foram chamados a atuar nessa campanha eugenista em prol de uma nação ideal. Requisitados para avaliação psicométrica e emissão de pareceres quanto ao estado mental daqueles considerados inaptos à reprodução, psicólogos participaram da cruzada eugênica que mobilizou moradores, profissionais e gestores das diversas províncias, unificados pelo anseio de formar um cidadão canadense ideal.
 Assim, técnicas como testes psicológicos, que hoje são privativos do campo da Psicologia, contribuíram para determinar o lugar dos indivíduos na sociedade. Manter o olhar atento a esses aspectos pode ajudar a evitar tal determinismo, a exemplo da avaliação e classificação dos indivíduos aptos ou inaptos à procriação, em se tratando do tema da esterilização compulsória. São aproximações históricas que nos levam a refletir sobre alcances, limites e contradições das práticas profissionais ao longo da história.

Considerações finais
Leis de esterilização compulsória tornaram-se políticas públicas e estavam presentes em duas províncias canadenses, sustentadas majoritariamente por discursos eugenistas, os quais percorreram todo o Canadá, ainda que de modo não consensual. Essa influência eugenista não foi exclusiva à prática de esterilizações, contudo, atravessou fortemente o tema, entre outros que igualmente requerem mais investigações. Questionamentos impediram a aprovação de novas leis de esterilização na totalidade do território canadense, os quais, compartilhados em outros locais do mundo, eram motivados, especialmente, por dúvidas sobre o papel determinante da hereditariedade na perpetuação dos problemas que visavam resolver e a capacidade do Estado em gerir a reprodução dos indivíduos. Características próprias do Canadá também impactaram, como influências da colonização francesa e inglesa, da religião protestante e católica e legislação independente em cada uma das províncias e territórios.
Atualmente, o Canadá vive um movimento voltado a revelar a história da eugenia e da esterilização compulsória, reconhecer suas atrocidades e indenizar as suas vítimas. Inúmeras são as possibilidades de investigação. Por exemplo, debruçar-se diretamente sobre os escritos produzidos por médicos, intelectuais e eugenistas canadenses, seja por documentos oficiais de instituições, políticos ou do próprio Estado, examinando objetivos, projetos e intenções daqueles que se envolveram com a promoção da eugenia naquele país. 
Contudo, para fins do presente texto e nos limites de uma análise descritiva de literatura, ao mostrar que o discurso e a prática da esterilização foram atravessados por um recorte de raça, gênero e de classe social, chama-se a atenção para o fato de que ideologias e concepções de ser humano e sociedade criam mecanismos para classificar os indivíduos e populações em aptos e inaptos, os quais devem ser permanentemente desvelados e combatidos. O texto soma-se, por fim, aos esforços do projeto The  Living  Archives  on  Eugenics  in  Western  Canada, que criou novos recursos acadêmicos sobre o tema, aumentou a conscientização sobre as manifestações históricas e contemporâneas da eugenia e divulgou histórias dos sobreviventes e populações vulneráveis, todas omitidas, inclusive, até os tempos atuais,  um século após a sua configuração social, política, econômica e cultural.

Referências
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